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domingo 27 setembro 2020
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Primeiro Período Legislativo

O período das atividades legislativas da Câmara Municipal de Monção é fixado no seu Regimento Interno, capítulo 3º. Anualmente os vereadores reúnem-se em dois períodos, em sessões legislativas solenes, ordinárias e extraordinárias. As sessões ordinárias iniciam-se a cada ano, de quinze de fevereiro a trinta de junho e de primeiro de agosto a 30 de dezembro. No período de recesso, caso seja necessário, o Presidente da Câmara convoca extraordinariamente os parlamentares para se reunirem, conforme determina o Regimento Interno.

No dia 15 de fevereiro a Câmara Municipal, em sessão solene, deu início aos trabalhos do primeiro período de atividades legislativas do ano de 2019. Embora tenham iniciado os trabalhos no dia quatorze de janeiro, os parlamentares foram convocados para uma sessão extraordinária na forma prevista na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno da Casa.

No período inicial das atividades legislativas do ano de 2019 já foram realizadas quatorze sessões ordinárias, aprovados oito projetos de leis de iniciativa do Poder Executivo, quarenta requerimentos e cinco indicações. Dos requerimentos apresentados dezesseis foram de autoria do vereador Sargento Reis, sete do vereador João Amorim, sete de autoria do vereador Chapreu, três de autoria do vereador Mário Cardoso, dois do vereador Casa Grande, três do vereador Moizaniel Marques Amorim e dois do vereador Alex Carvalho.

Nesse período foram apresentadas também cinco indicações de iniciativa do vereador Mário Cardoso ao Poder Executivo, dentre elas a construção da ponte do Limoeiro, a recuperação do aterro, assim como a ponte que fica na estrada do povoado Centro dos Pretos e a construção da estrada a partir do desvio do povoado Cansado ao povoado Rizina, zona rural do município de Monção. As indicações referidas tiveram a assinatura dos parlamentares Alex Lima e Jakson “Chapreu”.

Além das atividades realizadas pelos parlamentares, a Câmara, por seu Presidente Luís Alfredo, realizou duas audiências públicas para discussão de matérias importantes para o município de Monção. No exercício da sua função legislativa, os vereadores da Câmara de Monção vêm participando das discussões de projetos importantes, analisando-os com seriedade e responsabilidade com a finalidade de contribuir com o desenvolvimento da cidade de Monção e o bem-estar dos munícipes. O Presidente Luís Alfredo ressalta a harmonia entre os poderes, pois acredita na importância da união para organização dos serviços e o progresso do município.

Assessoria da Presidência