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domingo 27 setembro 2020
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“PROJETO CÂMARA EM DIA”

Em sessão realizada no dia 12 de dezembro de 2018, a Câmara de Vereadores em sessão ordinária julgou as prestações de contas da ex-prefeita Paula Francinete da Silva Nascimento, relativas ao anos de 2009 e 2010. Com o julgamento das referidas contas encerrou-se os trabalhos referente ao “Projeto Câmara em Dia” do Ministério Público Estadual, no qual o vereador João Amorim, ex-Presidente da Câmara de Vereadores firmou o compromisso perante o Ministério Público Estadual. O projeto trata da necessidade de as Câmaras Municipais procederem o julgamento dos pareceres prévios das contas do Chefe do Poder Executivo, conforme determina o artigo 31, § 2º da Constituição Federal.

Além das prestações de contas da ex-prefeita Paula Francinete, foram julgadas as contas dos ex-gestores José Maria Bastos Sousa, Sérgio Murilo Jansen Pereira e José Henrique de Araújo Silva. No total foram dezessete prestações de contas julgadas. Anos referências: José Bastos, 1994 e 1996; Murilo Jansen, 1991, 1997, 1998, 1999 e 2000; Henrique Silva, 2001 a 2008; Paula Francinete, 2009 e 2010.

Os parlamentares, satisfeitos com o cumprimento das atividades do projeto, reafirmaram os seus compromissos e a suas responsabilidade com o seu trabalho. A Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos com o trabalho realizado contribuiu para o cumprimento das atividades do “Projeto Câmara em Dia.”

Assessoria da Presidência.

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