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domingo 22 setembro 2019
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CÂMARA NÃO REALIZA SESSÃO ORDINÁRIA POR FALTA DE QUORUM

A sessão ordinária desta sexta-feira (25), da Câmara Municipal de Monção, não foi realizada, como prevista. O motivo foi a ausência de onze vereadores, sendo esta a terceira sessão que não acontece por falta de quórum, nesse primeiro período legislativo.

O Senhor Presidente, vereador João Amorim, em cumprimento ao que determina o Regimento Interno no seu parágrafo único, artigo 139, registrou a presença do vereador Alex Lima Carvalho e declarou prejudicada a realização da sessão plenária.

Segundo o Presidente João Amorim, a ausência de quórum para realização das sessões está prejudicando o andamento dos trabalhos da Câmara, enfatizando o cumprimento do compromisso firmado perante ao Ministério Público Estadual no âmbito do projeto “Câmara em Dia”, que trata da necessidade de as Câmaras Municipais procederem o julgamento dos pareceres prévios das contas do Chefe do Poder Executivo, conforme determina o artigo 31, parágrafo 2º da Constituição Federal.

Na pauta da sessão desta sexta-feira (25) estava marcada o julgamento das contas do Poder Executivo, referente aos anos exercícios de 1997, 1998, 1999 e 2000.